Busato: ninguém está acima da lei, nem ministro da Justiça

CNJ decide pelo afastamento de Zveiter do STJD

MP do Bem pode provocar perdas de R$ 5,7 bilhões aos cofres da União

CLT garante prazo mínimo de 10 dias de descanso

Irmã da top model Gisele Bündchen passa a ser juíza federal em Porto Alegre

Estabilidade: TST mantém decisão que aplicou nova jurisprudência

PGR quer permanência de índios Guarani em terras ocupadas no Mato Grosso do Sul

Ex-assessor de Palocci é preso em Ribeirão Preto

Hora noturna reduzida é compatível com turnos ininterruptos

Justiça deixa Cesar Borges inelegível até 2007

Supremo recebe representação contra a senadora Roseana Sarney

Medida Provisória nº 255, de 1º/04/05.

Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda Retido na Fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências.

Juízes não são obrigados a cumprir portaria sobre invasões

TST rejeita recurso contra uso do "Penhora on-line"

Lula busca aumentar comércio com Coréia e Japão

Aposentadoria durante aviso prévio não tira direito a 40% do FGTS

Presidente do STJ visita hoje Tribunal de Justiça do Amazonas

Chega ao Supremo ação contra transmissão da ?Voz do Brasil? em horário alternativo

Chegou ao Supremo pedido (STA 27) da União para que seja suspensa liminar que permite a rádios filiadas à Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) transmitir a "Voz do Brasil" em horário alternativo ao das 19h às 20h.

TST valida acordo por não verificar "vício de consentimento"

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho validou acordo trabalhista envolvendo um motorista e uma empresa de ônibus de Belém denunciada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) do Pará induzir seus empregados a entrar na Justiça para receber seus direitos.

STJ: Ministério Público pode fazer investigação criminal

BRASÍLIA - O Ministério Público pode realizar investigações criminais. O entendimento foi firmado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por maioria, acatou recurso contra a decisão que determinou à 9ª Promotoria de Investigações Penais do Rio de Janeiro a suspensão das apurações de irregularidades no Procon do estado.